| 09/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 14/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 20/10/1993 |
Publicada a Emenda nº 01 : do(a) Deputado(a) Barros Munhoz D.A. p. 130 |
| 20/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 ao nº 06 do(a) Deputado(a) Israel Zecker D.A. p.103 |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 ao nº 17 do(a) Deputado(a) Junji Abe D.A. p.103 |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 ao nº 26 do(a) Deputado(a) Rui Falcão e Lucas Buzato D.A. p.103 |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27 ao nº 28 do(a) Deputado(a) José Carlos Tonin D.A. p.103 |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 ao nº 36 do(a) Deputado(a) Denis Carvalho e Jamil Murad D.A. p.104 |
| 21/10/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 37 ao nº 43 do(a) Deputado(a) Sílvio Torres D.A. p. 105 |
| 21/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1654) |
| 26/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissçoes (630) |
| 26/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1993 |
Publicado urgência constitucional |
| 18/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato |
| 22/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato (s/n) |
| 23/02/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato com parecer (s/n) |
| 23/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (178) |
| 24/02/1994 |
Entrada na CAPE |
| 28/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 28/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (211) |
| 01/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0306/1994 de Relator Especial, Deputado Vanderlei Simionato p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às Emendas nºs 05,08,16,17,37,38,40 e 41, à emenda nº 11 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 01,02,03, 04,06,07,09,10,12,13,14,15,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,39,42,43 DOE p. 93 |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (178) |
| 01/03/1994 |
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 35ª a 63ª (período de 01 a 21 de março de 1994), sem que tenha sido votado |
| 22/03/1994 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação |
| 23/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (368) |
| 23/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (416) |
| 26/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0618/1994 da Comissão de Redação DOE p. 97 |
| 28/03/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (413) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (427) |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (426) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (454) |
| 06/04/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 06/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (480) |
| 07/04/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.512 |
| 20/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.794, de 19.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (697) |
| 12/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (727) |
| 24/06/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |