08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
13/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
21/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
21/12/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação de regime de urgência |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (03) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (327) |
18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 444/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 445/94 da Comissão da Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.121 |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (353) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (387) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.428 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408) |
09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.737, de 08.04.94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (697) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
26/05/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |