| 09/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 14/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 16/10/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 17/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 21/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (748) |
| 30/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer (s/n) |
| 30/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (852) |
| 01/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1784/1993 de Relator Especial, Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 114 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390) |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (475) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |