09/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
14/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1650) |
26/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
26/10/1993 |
Entrada na CCJ |
04/11/1993 |
Deputado Luiz Carlos da Silva e outros solicitam urgência |
06/11/1993 |
Publicada requerimento de urgência |
17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (427) |
30/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0640/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.163 |
05/04/1994 |
Autor solicita retirada |
07/04/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
11/04/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (518) |
11/04/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
12/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (516) |
13/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |