| 08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 13/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1639) |
| 21/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33) |
| 21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CET |
| 24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres(252) |
| 05/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 344/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 345/94 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - DOE p.100 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1085) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1041) |
| 08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1106) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1117) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.583 |
| 30/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.855, de 29.07.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1219) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |