| 19/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1668) |
| 03/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (632) |
| 03/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CE |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (4) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3290 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0544 e 0545 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 130 |
| 22/03/1994 |
Publicada errata do Parecer 0545/1994 (D.O.E. p.76) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.430 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8739, de 08/4/94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (735) |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |