| 19/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1668) |
| 03/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (632) |
| 03/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (857) |
| 31/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0897/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 170 |
| 10/06/1994 |
Aut´r solicitaretirada |
| 11/06/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 15/06/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (9270 |
| 17/06/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 20/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (994) |
| 21/06/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |