Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0937 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0937 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em terreno situado na Capital.
Data de Publicação 21/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO, OBRA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067

Tramitação

Data Descrição
21/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1682)
09/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (665)
10/11/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CSOP
23/02/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Simionato
01/03/1994 Enviado ao Deputado (220)
08/03/1994 Recebido do Deputado Vanderlei Simionado com parecer para publicação (s/nº)
10/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (289)
11/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0363 e 0364 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 120
23/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (377)
23/03/1994 66ª Sessão Ordinária - aprovado
24/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (383)
07/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (491)
11/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (5210
13/04/1994 Publicado Autógrafo nº 22.518
28/04/1994 Publicada Lei nº 8801, de 27/4/94
12/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (697)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
18/06/1994 Publicada nova errata da lei
08/06/2000 Publicada errata da lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067

Proposituras Correlatas

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