| 13/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 21/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1682) |
| 05/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 05/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (650) |
| 05/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1431) |
| 01/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1338/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p. 81 |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1539) |
| 20/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1363) |
| 27/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1609) |
| 04/10/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 04/10/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1615) |
| 06/10/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.691 |
| 21/10/1994 |
Publicada Lei nº 8957, de 20/10/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL par arquivamento junto ao setor competente (1511) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |