| 18/08/1993 |
Distribuição (Veto): CCJ e CTC |
| 21/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1682) |
| 05/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 05/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (650) |
| 05/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CTC |
| 06/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (932) |
| 14/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0991 e 0992 de 1994 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 76 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1042) |
| 18/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1131) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1139) |
| 17/08/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1311) |
| 18/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1486) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (385) |
| 15/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1545) |
| 16/09/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 251ª e 253ª, nos dias 16 e 19 de setembro de 1994, sem que tenha sido votado |
| 16/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1427/1994 de Relator Especial, Deputado Erasmo Dias p/ Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao VETO. DOE p. 69 |
| 20/09/1994 |
255ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 22/09/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |