| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1993 |
Publicada errata do PL |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1692) |
| 12/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (699) |
| 12/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (879) |
| 02/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0919 e 0920 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. DOE p.119 |
| 14/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (918) |
| 14/06/1994 |
20ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (959) |
| 27/06/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (989) |
| 07/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1104) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1120) |
| 16/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.558 |
| 26/07/1994 |
Publicada Lei nº 8834, de 25/7/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1223) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivado (1379) |