Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0941 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0941 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda e mediante concorrência, imóvel situado no município de Atibaia.
Data de Publicação 23/10/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ATIBAIA (MUNICÍPIO), CONCORRÊNCIA, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077

Tramitação

Data Descrição
23/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1692)
09/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (665)
10/11/1993 Entrada na CCJ
01/12/1993 Entrada na CSOP
10/12/1993 Deputado Israel Zecker e outros solicitam tramitação de urgência
11/12/1993 Publicado requerimento de urgência
23/02/1994 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam designação de Relator Especial
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Roque Barbiere
01/03/1994 Enviado ao Deputado (226)
21/03/1994 Entrada na CFO
24/03/1994 68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
04/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
04/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/04/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire
06/04/1994 Enviado ao Deputado (477)
12/04/1994 Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para publicação (s/nº)
12/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (522)
13/04/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0718, 0719 e 0720 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial, Deputado Roque Barbieri p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas e de Relator Especial Deputado Joel Freire p/ Comissão de Finanaças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. DOE p. 104
20/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (583)
20/04/1994 102ª Sessão Ordinária - aprovado
20/04/1994 Enviadoao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (610)
26/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (610)
27/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (641)
28/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
29/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (652)
30/04/1994 Publicado Autógrafo nº 22.531
11/05/1994 Publicada Lei nº 8804, de 10/5/94
17/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (735)
17/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (757)
20/09/1994 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (70)
20/09/1994 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1561)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077
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