| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1692) |
| 11/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultuira, Ciência e Tecnologia |
| 11/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (689) |
| 11/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CCCT |
| 17/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1245) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2296) |
| 10/11/1995 |
279ª Sessão Ordinária 0 Incluído na Ordem do Dia |
| 14/11/1995 |
283ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 14/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1958) |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2437) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2240) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2276) |
| 09/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 980/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 981/95 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (favorável) - DOE p.4 |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.075 |
| 26/12/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia11111993 |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/02/1996 |
Entrada na CCCT |
| 01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (213) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (384) |
| 02/03/1996 |
Publicado Parecer nº 466/96 da CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) - DOE p.5 |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 188ª (período de 05 de março de 13 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado |
| 04/03/1997 |
Figurou an Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 1ª a 18ª (período de 04 de fevereiro a 04 de março de 1997), sem que tenha sido votado |
| 05/03/1997 |
19ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 05/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (336) |
| 06/03/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |