| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1692) |
| 08/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (657) |
| 09/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178) |
| 14/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2109/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum" com emenda) - DOE p.88 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1824) |
| 23/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2075) |
| 24/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1413/95 da Comissão de Redação - DOE p.6 |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 27/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2442) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2164) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2240) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2276) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.086 |
| 26/12/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153) |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (381) |
| 29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1996 |
Publicado Parecer nº 464/96 da CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) - DOE p.25 |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 108ª (período de 05 de março a 14 deagosto de 1996), sem que tenha sido votado |
| 31/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1408) |
| 14/08/1996 |
108ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 15/08/1996 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |