| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
| 08/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 09/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CSH |
| 22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (2) |
| 23/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1037) |
| 24/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.:1063/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1064/94 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável com emenda) - DOE p.91 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1087) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1180/94 da Comissão de Redação - DOE p.86 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1193) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1312) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1213) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.639 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.939, de 29/09/94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1523) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 13/12/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |