23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
08/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
09/11/1993 |
Entrada na CCJ |
21/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do DOL para conferência de parecer (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (312) |
16/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 408/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 409/94 da Comissão de Educação "ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.104 |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (357) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta (389) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.431 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (410) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.740, de 08/04/94 |
17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (735) |
23/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (802) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |