| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
| 08/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 08/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (657) |
| 09/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (04) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (329) |
| 18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 546/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 547/94 da Comissão de Educação (favorável) - DOE p.130 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (357) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (387) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.432 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.741, de 08.04.94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (735) |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |