| 23/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 26/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
| 08/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (657) |
| 12/11/1993 |
Entrada na CCj |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (835) |
| 30/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1769/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável) - DOE p.112 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1878) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1969) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinafo (s/n) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.198 |
| 28/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.507, de 27.12.93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2033) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (14) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |