| 28/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 04/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 08/11/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 09/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1711) |
| 11/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (689) |
| 11/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 07/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Realtor Especial designado (933) |
| 13/12/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (995) |
| 14/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1935/1993 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 84 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (391) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (681) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |