| 03/03/1993 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 28/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 04/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1993 |
Pauta de 5[ Sessão |
| 11/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1730) |
| 11/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - COmissão de Educação (artigo 33) |
| 11/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 12/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CE |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (312) |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0412 e 0413/1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 104 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (358) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (390) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (411) |
| 09/04/1994 |
Publicoado o Autógrafo nº 8.743, de 08.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (697) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 26/05/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |