| 04/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 05/11/1993 |
Pauta de Sessão Única |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1693) |
| 09/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (665) |
| 09/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/11/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 ao nº 09 do(s) Deputado(s) Rui Falcão e Arlindo Chinaglia e Emendas do nº 10 ao nº 12 do Deputado Jamil Murad D.A. p.106 |
| 18/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para desiganção de Relator Especial (s/n) |
| 18/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Wilson toni |
| 18/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (735) |
| 18/11/1993 |
Entrada na CEP |
| 23/11/1993 |
Entrada na CFO |
| 25/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (799) |
| 26/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1721 de 1993 de Relator Especial Deputado Wilson Toni p/ Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às Emendas nºs 01,03,05,06,07,08,09,10,11,12 e contrário às Emendas 02 e 04; Parecer nº 1722/1993 da Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL. e contrário às Emendas nºs 01 a 12 e Parecer 1723/1993 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL.e às emendas de 01 a 12. DOE p. 143 |
| 02/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1959) |
| 02/12/1993 |
352ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões |
| 03/12/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e nº 14 do(a) Deputado(a) Silvio Torres e outros; Emenda nº 15 da Deputada Célia Leão e outros; emenda nº 16 do Deputado Denis Carvalho e outros D.A. p. 103 e 104 |
| 03/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (906) |
| 03/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 07/12/1993 |
Recebido da CFO para conferência de parecer (s/n) |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (953) |
| 08/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1856/1993 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça; Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento , contrário às Emendas 13,14,15 e 16. DOE p. 98 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1933) |
| 14/12/1993 |
368ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação |
| 15/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1009) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2001) |
| 17/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041) |
| 18/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.221 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.523, de 29/12/93 |
| 18/02/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |