| 05/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 05/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 06/11/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 08/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1993 |
Publicadas emendas n,ºs.: 01 ao 08 do Deputado Antenor Chicarino - DOE p.110 |
| 12/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1993 |
Publicada Emenda nº 09 do Deputado Afanásio Jazadji -- DOE p.93 |
| 17/11/1993 |
Alterado regime de tramitação para prioridade |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1760) |
| 26/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (818) |
| 26/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 07/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 08/12/1993 |
Enviado ao Deputado (959) |
| 07/02/1994 |
Entrada na CDMA |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Hélio Ansaldo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Deputado (199) |
| 28/02/1994 |
Entrada na CFO |
| 23/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez |
| 25/03/1994 |
Enviado ao Deputado (403) |
| 29/03/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (472) |
| 06/04/1994 |
Publicados os Pareceres nºs: 680/94 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01,02,03,04,06,07,08 e 09) e 681/94 de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (favorável ao projeto e a emenda nº 02 e contrário as de nºs.:01,03,04,06,07,08 e 09) 682/94 de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01,02,03,04,06,07,08 e 09) - DOE p.72 e 73 |
| 03/08/1994 |
Publicado Substitutivo nº 01 do Deputado Lobbe Neto - DOE p.66 |
| 08/03/1995 |
Publicados Pareceres nºs.: 141/95 de Relator Especial Deputado Erasmo Dias pela Comissão de Constituição e Justiça (farorável ao projeto na forma do Substitutivo nº01, com Subemenda) - 142/95 de Relator Especial Deputado Nelson Fernandes pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº01 com Subemendas) e 143/95 de Relator Especial Deputado Hatiro Shimomoto pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo nº 01, com Subemendas) - DOE p.55 e 56 |
| 08/03/1995 |
10ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação do método. |
| 01/07/1996 |
1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - levantada |
| 02/07/1996 |
2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 03/07/1996 |
Autor solicita retirada |
| 03/07/1996 |
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovada a retirada |
| 04/07/1996 |
Publicada Mensagem do Senhor Governador solicitando a retirada do projeto |
| 04/07/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 04/07/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1106) |
| 08/07/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1683) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |