| 05/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1745) |
| 16/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (716) |
| 17/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 10/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (930) |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1007) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1084) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1202/1994 da CR p. 77 |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1199) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1329) |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1242) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1531) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.668 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.913, de 29/09/94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1523) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 13/12/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 22/08/2000 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 981/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 982/1994 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |