06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
17/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
17/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (725) |
17/11/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Entrada na CAPE |
29/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1235) |
13/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1135/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1136/1994 da C Agr Pec "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.79 |
13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
21/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
23/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicaão do parecer (1597) |
24/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1449/1994 da CR p. 77 |
27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
07/10/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1402) |
07/10/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1628) |
10/10/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1408) |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1824) |
11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.714 |
24/11/1994 |
Publicado a Lei nº 8.966, de 23.11.94 |
08/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1673) |
22/08/2000 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |