| 06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1757) |
| 17/11/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Afanazio Jazadji D.A. p.80 |
| 19/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 19/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (427) |
| 30/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)641/1994 da CCJ contr ao PL e à emenda nº 01 p.63 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (391) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (681) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |