| 06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/11/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 96) |
| 16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
| 19/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (967-A) |
| 10/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1917 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 85 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (391) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (681) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |