| 06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
| 17/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (725) |
| 17/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de derimento do pedido de retirada |
| 21/12/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retira da propositura para reexame da matéria |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (53) |
| 04/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |