| 06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
| 17/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (725) |
| 17/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado Parecer nº 603/94 da Comissão de Constitui8ção e Justiça (ad referendum" com emenda) - DOE p.124/ |
| 08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
| 08/04/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 86ª e 88ª, nos dias 08 e 11 de abril de 1994, sem que tenha sido votado |
| 12/04/1994 |
90ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 12/04/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (526) |
| 13/04/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 20/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (609) |
| 21/04/1994 |
Publicado Parecer nº 787/94 da Comissão de Redação - DOE p.99 |
| 25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 26/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 29/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (635) |
| 10/05/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (699) |
| 12/05/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 12/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (732) |
| 14/05/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.538 |
| 27/05/1994 |
Publicada Lei nº 8813, de 26/5/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |