| 10/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1778) |
| 19/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (758) |
| 22/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0446 de 1994 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Educação,favorável ao PL. DOE p. 121 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (351) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.493 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (411) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.744, de 08/04/94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (697) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
| 26/05/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |