| 10/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1778) |
| 19/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (758) |
| 22/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1962) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1691 e 1692 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 101 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2075) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (665) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2198) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2135 de 1994, da Comissão de Redação. DOE p.70 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (24) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48) |
| 09/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (108) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (166) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.878 |
| 09/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.118, de 08/03/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |