| 10/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1778) |
| 19/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 22/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 24/03/1994 |
Autor solicita retirada |
| 25/03/1994 |
Recebido da CCJ para despacho de retirada e arquivamento (s/n) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (417) |
| 25/03/1994 |
Deferido o pedido de retirada |
| 26/03/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 26/03/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.065 |