| 11/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição de Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1613) |
| 26/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/09/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1101) |
| 18/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 19/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer (s/nº) |
| 04/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Misael Margato |
| 04/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2604) |
| 08/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do RE pela CCJ, para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2847) |
| 23/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2413, de 1996, do Relator Especial Deputado Misael Margato, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |