| 13/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (647) |
| 08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VIII CRI) |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1890) |
| 10/11/1995 |
Publicados o Parecer nº 1127, de 1995, da CCJ, favorável com emenda, e o Parecer nº 1128, de 1995, da Comissão de Segurança Pública, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 11/11/1995 |
Publicada a errata do parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2099) |
| 24/11/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer (001) |
| 05/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (417) |
| 06/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 494, de 1996, da Comissão de Redação |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (310) |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabiente da 1ª Secretaria (640) |
| 26/03/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/03/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (651) |
| 28/03/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.180 |
| 02/04/1996 |
Entrou o Veto Total |
| 03/04/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 04/04/1996 |
Republicado o Veto Total |
| 08/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para exame do projeto considerando o veto total aposto (753) |
| 08/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial |
| 18/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes (876) |
| 19/04/1996 |
Recebido do Deputado Conte Lopes (s/nº) |
| 19/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (em mãos) |
| 22/04/1996 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 29/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (002) |
| 02/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1009) |
| 03/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 996, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Conte Lopes, contrário ao PL, pela manutenção do veto. |
| 03/05/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) (701) |
| 03/05/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 60 a 126º, no período de 03 de maio a 09 de setembro de 1996 |
| 10/09/1996 |
127ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto total |
| 11/09/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 13/09/1996 |
Recebido da DROAG com ofício para assinatura do Senhor Presidente (carga 703) |
| 17/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto pelo pela Assembléia (2125) |
| 10/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (carga 2086) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |