Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 478 /2007

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 478 / 2007
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre a construção de um novo Centro de Detenção Provisória (CDP), na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 30/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DELEGACIA DE POLÍCIA, EDIFICAÇÃO, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), OBRA, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PRISÃO, REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REPASSE, SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.006

Tramitação

Data Descrição
30/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia
06/12/2007 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Administração Penitanciária, o Of.SGP n° 8678/07, solicitando informações.
26/03/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/05/2008.
26/03/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/04/2008.
28/04/2008 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/05/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/06/2008.
19/06/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/07/2008.
07/08/2008 Publicado ofício nº 116/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.40)
13/08/2008 Arquive-se.
17/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.006
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