Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0062 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0062 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 880 / 2000
Ementa Mensagem nº 88/2000 - Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 717, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio Escolar".
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de educação, o parecer da Relatora, Deputada Maria do carmo Piunti, favorável à proposição. Ao PC.
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência (DA p. 3
13/09/2000 Enviado ao STAM.
14/09/2000 Publicado o Parecer nº 1416/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, favorável (DA p. 4)
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/09/2000 Ofício nº 6390/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.755 (DA p. 2)
12/10/2000 Publicada a Lei Complementar nº 880, de 11.10.2000 (DOE, p.2)
12/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00574/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2000 Autógrafo 24755  
2 12/10/2000 Lei Complementar 880 Governador  
3 22/09/2000 Ofício 006390  
4 12/09/2000 Req. Urgência 074016 Roberto Engler  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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