| 10/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1779) |
| 22/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública (art.33) |
| 22/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (769) |
| 22/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CAP |
| 02/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 06/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2046) |
| 07/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1866/1994 da CCJ fav/ c/ emendas nº 01 e 02, e 1867/1994 da C Ad Publ "ad referendum" na forma das emendas da CCJ. p.100 |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
| 08/12/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 16/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (32) |
| 02/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 16/1995 da CR p.52 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (55) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (65) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (130) |
| 15/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.927 |
| 08/03/1995 |
Entrou Veto Total |
| 09/03/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 09/03/1995 |
Recebido do Protocolo Geral para aprecição do Veto (s/n) |
| 10/03/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 10/03/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (300) |
| 10/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Miguel Haddad |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Dep.Miguel Haddad (395) |
| 28/03/1995 |
Devolvido do Dep.Miguel Haddad (s/n) |
| 29/03/1995 |
Designado Relator Especial, o Dep.Dorival Braga |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Dep.Dorival Braga (465) |
| 31/03/1995 |
Devolvido do Dep.Dorival Braga (s/n) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (504) |
| 07/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 303/1995 de RE dep. Miguel Haddad p/ CCJ contr ao PL e fav/ ao veto e 304/1995 de RE dep Dorival Braga p/ C Adm Públ fav/ ao PL e contr/ ao veto p.84 |
| 10/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (543) |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária da 38ª a 70ª (de 11/04 a 09/05/95) sem que tenha sido votado |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão ordinária - Aprovado o PL conforme método |
| 11/05/1995 |
Enviado à DROAG para elaboração do ofício (678) |
| 13/05/1995 |
Publicado o despacho |
| 19/05/1995 |
Publicada a Lei nº 9.169, de 18/05/95 (promulgada pela ALESP) |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (944) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1064) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141 |