| 12/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1793) |
| 23/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (786) |
| 24/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (496) |
| 19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1697) |
| 20/10/1994 |
Publicado Parecer nº 1481/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - DOE p.69 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1641) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2074) |
| 16/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (32) |
| 02/02/1995 |
Publicado Parecer nº 17/95 da Comissão de Redação - DOE p.52 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (55) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (130) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.928 |
| 09/03/1995 |
Publicado a Lei nº 9.132, de 08.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |