| 13/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1798) |
| 25/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (798) |
| 25/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (331) |
| 18/03/1994 |
Publicados Pareceres nºs.: 548/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 549/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.130 e 131 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (352) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (391) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.497 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (413) |
| 12/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.791, de 11.04.94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (735) |
| 23/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (802) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |