17/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
18/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1805) |
25/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
25/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (804) |
25/11/1993 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (835) |
27/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0859 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p. 105 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1088) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1042) |
08/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1107) |
13/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1118) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.586 |
30/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8852, de 29/07/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1223) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |