| 19/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1993 |
Pauta de 5ª SEssão |
| 29/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1819) |
| 29/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (831) |
| 30/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 448/1994 do Congrasso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" p.121 |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.495 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8746, de 08/4/94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (697) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |