| 17/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
| 18/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1805) |
| 25/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 25/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (804) |
| 25/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1333) |
| 20/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1270 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p. 88 |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 15/09/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1541) |
| 23/09/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1384) |
| 13/10/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1639) |
| 09/11/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1824) |
| 11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.703 |
| 24/11/1994 |
Publicada a Lei nº 8.968, de 23/11/94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1674) |
| 09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |