19/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1819) |
29/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
29/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (831) |
01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
16/03/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 449/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" p.121 |
19/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.065 |