| 19/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1819) |
| 01/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (866) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (427) |
| 30/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)642/1994 da CCJ contr/ p.163 |
| 13/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 16/12/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 21/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1767) |
| 09/01/1995 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (32) |
| 02/02/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |