| 19/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 22/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1819) |
| 29/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (831) |
| 30/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CTC |
| 07/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 08/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
| 09/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0714 e 0715 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. DOE p.93 |
| 12/04/1994 |
Publicada errata do Parecer 0715/1994 (D.O.E. p. 94) |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1088) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1041) |
| 08/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1107) |
| 13/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1118) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.605 |
| 27/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8.845, de 26/07/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1223) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |