| 19/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 22/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1819) |
| 29/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (831) |
| 30/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0605 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emenda. DOE p. 124 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1087) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1241) |
| 13/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1145 de 1994 da Comissão de Redação DOE p. 80 |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1182) |
| 17/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1290) |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1197) |
| 22/08/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1338) |
| 24/08/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1374) |
| 26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.623 |
| 09/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.885, de 08/09/94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1523) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 13/12/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |