| 23/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 24/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1845) |
| 01/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (949) |
| 15/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1010/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1011/1994 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável com emenda da CCJ) - DOE p.97 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1007) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1087) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1281) |
| 17/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1228/94 da Comissão de Redação - DOE p.79 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão - Redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1201) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1329) |
| 24/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1235) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1531) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.673 |
| 30/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.932, de 29.09.94 |
| 04/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (707) |
| 29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (811) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |