| 23/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 24/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1845) |
| 01/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSH |
| 22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (02) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1044) |
| 28/06/1994 |
Publicado Parecer nºs. 1075/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1076/94 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.76 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1026) |
| 30/06/1994 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1089) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1042) |
| 08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1107) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1118) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.588 |
| 27/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.846, de 26.07.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1223) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 03/09/1994 |
Publicado errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |