| 23/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 24/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1845) |
| 01/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 01/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (835) |
| 27/05/1994 |
Publicado Parecer nº 860/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - DOE 105 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1087) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1241) |
| 13/08/1994 |
Publicado o parecer nº 1146, da Comissão de Redação |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1181) |
| 17/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1290) |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1197) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1338) |
| 24/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1374) |
| 26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.624 |
| 09/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.886, de 08.09.94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1523) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |