Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1035 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1035 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Sorocaba, terreno situado naquele município, para fins de instalação de Centro Esportivo.
Data de Publicação 25/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CENTRO ESPORTIVO, DOAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086

Tramitação

Data Descrição
25/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1870)
08/12/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (939)
08/12/1993 Entrada na CCJ
23/02/1994 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/02/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
01/03/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (228)
11/03/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
11/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (298)
11/03/1994 Entrada na CSOP
12/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/04/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Milton Monti
19/04/1994 Enviado ao Dep.Milton Monti (591)
03/05/1994 Devolvido do Dep.Milton Monti (s/n)
09/05/1994 Designado novo Relator Especial, o Dep.Jayme Gimenez
09/05/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (683)
17/05/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez para conferência de parecer (s/n)
19/05/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (782)
20/05/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 842/94 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 843/94 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto) - DOE p.103
31/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (837)
31/05/1994 15ª Sessão Extraordinária - aprovado
01/06/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (877)
22/06/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (962)
07/07/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1104)
13/07/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1118)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.554
26/07/1994 Publicada a Lei nº 8.827, de 25/07/94
03/09/1994 Publicada a errata da Lei
09/11/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1524)
10/11/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1832)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086
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