| 26/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1879) |
| 06/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 06/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (914) |
| 06/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência para tramitação do PL |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (327) |
| 18/03/1994 |
Publicado Parecer nº 450/94 do Congresso das Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação (ad referndum - favorável ao projeto) - DOE p.121 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (349) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (391) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.435 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (413) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.747, de 08.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (697) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
| 26/05/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |